Máxima

Em Sardar Amarjit Singh Kalra vs. Promod Gupta & Ors., A Suprema Corte considerou que o máximo 'Ubi jus ibi Remedium' é reconhecido como um princí...

A máxima afirma que, se algum erro foi cometido, a lei fornece um remédio. Em termos simples, a lei especifica um remédio para cada errado. Também dev...